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CNH Especial / PCD

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Dúvidas Frequentes

O que é CNH Especial/PCD?
CNH para pessoas com limitações, falta de força, falta de sensibilidade, redução de mobilidade e movimento, formigamento ou pessoas com recomendação médica para evitar maiores esforços.

Quais são os benefícios?
Isenção das impostos Estaduais e Federais: IPI, ICMS e IPVA.
Suspensão do rodízio municipal dos veículos de São Paulo.
Desconto de até 30% na compra de carro 0 KM.

Como tirar/adquirir a CNH Especial?
1º) Será necessário um laudo do seu médico particular
2º) Agendamento de coleta biométrica no Detran
3º) Exame Médico e Psicotécnico com médico credenciado pelo Detran
4º) Aulas Práticas
5º) Exame prático

Em quanto tempo eu consigo tirar a CNH Especial/PCD?
Em média 40 dias.

Como obter o laudo médico?
O laudo deverá ser emitido com o seu médico particular e conter o código CID.

Quem tem crianças com deficiência tem direito a isenção de IPVA e rodízio?
Sim. Através de seu representante legal poderá ter direito a isenção do IPVA e Rodízio Municipal de São Paulo.

Portador de deficiência que já possui automóvel usado tem direito a isenção?
Sim. Você pode adquirir isenção do IPVA e Rodízio, desde que habilitado na CNH Especial/PCD.

Quem pode adquirir a CNH Especial?
Condutores que necessitam de adaptação especial no veículo para não por em risco a sua segurança e de terceiros no trânsito.
Os diagnósticos mais comuns que podem assegurar o benefício são:

  • Acidentes com sequelas
  • Artrite
  • Artrose
  • Artrodese
  • Artrodese (com sequelas)
  • AVC/AVE (derrame)
  • Câncer (com sequelas ou limitações)
  • Doenças Degenerativas
  • Doenças na Coluna
  • Doenças Neurológicas
  • Encurtamento de membros e má formação
  • Esclerose Múltipla
  • Escoliose
  • Hérnia de Disco
  • LER (Lesão por Esforço Repetitivo)
  • Manguito Rotador
  • Mastectomia
  • Nanismo
  • Neuropatias diabéticas
  • Paralisia
  • Poliomielite
  • Ponte de Safena (com sequelas ou limitações)
  • Prótese de fêmur
  • Próteses internas/externas
  • Quadrantectomia (parte mama)
  • Renal Crônica (fístula)
  • Sequelas de AVC
  • Síndrome do Túnel do Carpo
  • Tendinite crônica
  • Talidomida
  • Tetraplegia
  • Outros

Documentação Exigida

  • CNH ou RG
  • Comprovante de endereço
  • Laudo médico com o código CID
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